Lei Complementar quer proibição de animais acorrentados em Cambé

Mais um projeto da causa animal está tramitando na Câmara de Municipal de Cambé e foi um dos assuntos debatidos na sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira (22/04).

De autoria do vereador Galego (União Brasil), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que acrescenta o art. 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, inserindo no Código de Posturas do Município de Cambé, a “proibição de se manter animais acorrentados no âmbito municipal e dá outras providências”.

O artigo 199-A determina que “é proibido manter animais presos em correntes ou assemelhados no âmbito do Município de Cambé, salvo para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pontualmente, pelo tempo necessário à sua execução ou que seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado”.

Como justificativa, o vereador alegou que tem surgido várias denúncias circulando nas redes sociais, de fatos relacionados com maus tratos de animais, em especial, de animais domésticos. Mas que, em que muitos casos, as correntes são pesadas e demasiadamente curtas para o animal se locomover. “Os cães, espécie que mais sofre com o acorrentamento, são animais sociais. Presos acabam por se tornarem agressivos e bravos”, reitera o texto do Projeto Complementar.

Galego pediu o voto dos demais vereadores e lembrou a importância do projeto. “O objetivo é ajudar a proteger os animais acorrentados, principalmente cachorros, que ficam no sol. Queremos evitar esse problema, uma causa importante. Ainda temos que regulamentar estas leis. E a fiscalização será através do Código de Postura do Município”, explicou.

O vereador Odair Paviani (PSDB) parabenizou a iniciativa de Galego e enfatizou que são muitas as denúncias de maus tratos a animais que precisam de uma lei para que haja a fiscalização adequada. “Sem a lei devida, não temos como cobrar do proprietário quando chegam as denúncias. Já realizamos aqui várias iniciativas a favor da causa animal e precisamos mesmo avançar mais”, comentou o vereador. Depois de aprovado na CMC, o Projeto de Lei Complementar segue para sanção do Executivo.

Aurélio Cardoso/Asimp