Parques de Londrina garantem benefícios do ICMS Ecológico ao Município

Em conformidade com a legislação estadual, Unidades de Conservação proporcionam à cidade aumento de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Nos últimos anos, Londrina recebeu mais de R$ 3 milhões via ICMS Ecológico, iniciativa estadual que beneficia os municípios que investem no cuidado com a natureza e mantêm Unidades de Conservação (UCs).

Criada em 1991, a medida tem como base o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), importante fonte de receita gerenciada pelos estados brasileiros. Do total arrecadado através do tributo, uma parcela é destinada aos municípios, sendo que 5% desse repasse é reservado especificamente para aqueles que abrigam UCs ou protegem mananciais de municípios vizinhos.

Nesse sentido, Londrina se destaca com uma significativa contribuição à proteção do meio ambiente, por meio da conservação de áreas como a bacia hidrográfica do Ribeirão Jacutinga. Além disso, o município possui importantes unidades incluindo os parques municipais Arthur Thomas e Daisaku Ikeda, o Parque Estadual Mata dos Godoy e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Barão. Portanto, a cidade consolida-se como um beneficiário-chave dessa política no Paraná.

É importante destacar que este financiamento não apenas compensa Londrina por sua gestão ambiental responsável, mas também apoia diretamente a saúde e educação, com quase metade dos valores arrecadados sendo destinada a esses setores. O restante é aplicado em projetos ambientais através do Fundo Municipal do Meio Ambiente (saiba mais).

Conforme o secretário municipal do Ambiente, André Chen, o aumento dos repasses do ICMS Ecológico ao município nos últimos anos tem viabilizado diversas ações e iniciativas. “Esses recursos possibilitam investimentos significativos em projetos do Programa Municipal de Incentivo ao Verde (Proverde), bem como a revitalização de parques, além de fomentar a elaboração de planos de manejo e a revisão de planos dos parques municipais. Tais iniciativas são fundamentais para elevar o nível de gestão ambiental em Londrina e ampliar ainda mais a arrecadação do ICMS Ecológico”, afirmou.

Ainda segundo Chen, além dos benefícios financeiros, o comprometimento de Londrina com a conservação ambiental beneficia sua biodiversidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. “As políticas públicas e a gestão ambiental responsável podem e devem andar de mãos dadas para o benefício de todos”, salientou.

O gerente de Parques e Biodiversidade da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Oziel Magdalena, destacou que, entre outros usos, os recursos provenientes do ICMS Ecológico têm sido investidos nas melhorias dos parques municipais. De acordo com ele, essas ações promovem a conservação da natureza e a melhoria da experiência dos visitantes.

“Esses esforços devem aumentar a arrecadação do ICMS Ecológico. Além disso, o Plano Municipal da Mata Atlântica, cuja finalização está prevista para ocorrer neste ano, deve identificar potenciais novas áreas protegidas, incrementando ainda mais os recursos destinados à conservação ambiental de Londrina”, concluiu.

NCPML